Painel de Arbitragem

Resolução de Conflitos

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Qualquer pessoa pode apresentar uma queixa contra determinada decisão (ou ausência de uma) para a Diretoria da EKOenergia, ou contra a forma como as regras da EKOenergia estão sendo implementadas. A queixa deve ser direcionada para a Diretoria da EKOenergia e será levada ao conhecimento do Grupo Consultivo da EKOenergia.

A diretoria da EKOenergia deve reagir dentro de três meses as queixas provenientes de:

  • Membros da rede da EKOenergia
  • Empresas que vendem EKOenergia
  • Produtores de eletricidade (ou seus representantes) no caso de decisões sobre a elegibilidade das suas instalações de produção.

Se as partes responsáveis pela queixa não concordarem com a reação da diretoria ou se fizerem parte de uma das três categorias mencionadas acima, elas podem encaminhar o caso ao Painel de Arbitragem da EKOenergia.

Composição e Procedimento

O Painel de Arbitragem da EKOenergia consiste de um mínimo de três especialistas indicados pelo Grupo Consultivo e nomeados pela Diretoria da EKOenergia. Uma nomeação é válida por cinco anos.

No Painel de Arbitragem, há um lugar reservado para um especialista em questões ambientais e um para um especialista em eletricidade renovável. Os grupos de partes interessadas relevantes terão a oportunidade de sugerir candidatos. Pelo menos um membro do Painel de Arbitragem deve ser um jurista (Mestrado em Direito).

Clique aqui para ver as regras e procedimentos do Painel de Arbitragem da EKOenergia.

Os três membros permanentes do Painel de Arbitragem são:

  • Sr Peter De Smedt, Presidente do Painel de Arbitragem
    Peter De Smedt é um advogado ambiental da Bélgica. Ele tem uma longa experiência como advogado e como consultor de organizações ambientais, autoridades públicas (região Flamenga e municípios) e empresas. Ele é membro de um grande número de conselhos consultivos oficiais.
    Consulte o site de seu escritório de advocacia para mais informações.
  • Sra Vera Dua
    Vera Dua esteve ativa no Partido Verde Belga (Flamengo) dos anos 80 a 2011. Foi Ministra Flamenga do Ambiente e da Agricultura de 1999 até 2003. Depois de deixar a política, tornou-se muito ativa em várias organizações que promovem o desenvolvimento sustentável. Desde 2013 é a presidente da Bond Beter Leefmilieu, a organização flamenga de cúpula das organizações ambientais.
  • Sr Peter Niermeyer
    Peter Niermeyer é o Secretário Geral da RECS International.
    Clique aqui para ver o seu perfil no LinkedIn.