Rastreamento e Garantias de Origem

Rastreamento de electricidade

A eletricidade não pode ser rastreada ao longo da rede de distribuição. Por conseguinte, não é possível garantir ao consumidor que a eletricidade que está a adquirir provém de uma empresa ou central elétrica específica. No caso de uma habitação situada nas proximidades de uma central nuclear, esta será provavelmente alimentada por energia elétrica produzida nessa mesma central. Não é possível conter, contar ou separar a eletricidade, como se de grãos de arroz se tratasse. Toda a eletricidade, independentemente da fonte de energia a partir da qual é produzida, é misturada num cabo comum.

Por razões que se prendem com o ambiente e com a defesa do consumidor, os políticos consideraram importante dar aos consumidores a oportunidade de escolha.

Para que tal fosse possível, foram desenvolvidos sistemas de registo e resgate. Estes consistem em bases de dados nas quais os produtores podem registar um conjunto de informações, como a quantidade de energia que produziram, onde a produziram e por que meios. Os comercializadores e os consumidores podem recorrer à mesma base de dados para resgatar um determinado tipo de eletricidade e declarar que este foi produzido especificamente para si.

Veja também o nosso vídeo acerca do rastreamento da electricidade.

Garantias de Origem

Na Europa, os comprovativos que atestam a origem da eletricidade são designados por Garantias de Origem. Ninguém está autorizado a vender eletricidade verde a um consumidor final sem estar na posse de uma Garantia de Origem. No ato da venda, esta Garantia terá de ser cancelada e removida do sistema. O principal objetivo do sistema consiste, por um lado, em fornecer ao consumidor a informação necessária para que este faça opções de consumo mais informadas e, por outro, em evitar a dupla contagem, tornando impossível que dois consumidores na Europa reivindiquem a utilização da mesma eletricidade verde.

A gestão das Garantias de Origem nacionais é levada a cabo por organismos estatais, tais como entidades reguladoras e operadores de rede.

O sistema assenta na base jurídica do artigo 15.º da Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2009 relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

Certificados I-REC

Em países fora da Europa (Espaço Económico Europeu e Suíça) a EKOenergia aceita outros sistemas de rotulagem, desde que que obedeçam a critérios rigorosos. Para vendas realizadas na Turquia e na Ásia aceitamos certificados I-REC. O trabalho desenvolvido pela ONG International REC Standard visa fornecer sistemas de rotulagem fiáveis (sistemas REC) à escala global. Poderá obter mais informações consultando a página www.irecstandard.org.

Estabelecemos as seguintes regras adicionais para os certificados I-REC:

  • Os certificados têm de ser utilizados/cancelados no prazo máximo de 1 ano após a produção da eletricidade à qual se referem. Tal vai ao encontro do que é mencionado na página 60 do Guia do Âmbito 2 do Protocolo de Gases com Efeito de Estufa (Greenhouse Gas Protocol Scope 2 Guidance), onde se declara que «Qualquer instrumento contratual usado no método com base no mercado previsto no âmbito 2 deverá ser emitido e cancelado numa data o mais próxima possível da data de utilização da eletricidade à qual está vinculado.»
  • A EKOenergia só aprova os certificados I-REC respeitantes à eletricidade que virá a ser consumida no mesmo país onde foi produzida.

Importação – Exportação

A eletricidade com o rótulo da EKOenergia pode provir de um país diferente do país de consumo (seja através da importação ou do cancelamento de Garantias de Origem noutro país). Os capítulos 10.2 e 10.3 do documento «EKOenergia: a rede e o rótulo» estabelecem critérios que se enquadram nestes casos.

Com vista a informar os fornecedores de energia elétrica, damos de seguida uma visão geral do significado prático destes critérios.

Note-se que as importações e exportações não são a regra, mas sim a exceção. A maior parte da eletricidade com o rótulo da EKOenergia é comercializada no mercado nacional. Os critérios da EKOenergia especificam igualmente que o consumidor tem de ser informado de qual o país de origem da eletricidade que adquire.

Origin Where can it be consumed? How
Países com sistemas de rastreamento vinculados à plataforma AIB: AT, BE, CH, DE, DE, FR, FI, IS, IT, LU, NL, NO, SE, SL Países com sistemas de rastreamento vinculados à plataforma AIB: AT, BE, CH, DE, DE, FR, FI, IS, IT, LU, NL, NO, SE, SL Transferência de acordo com as regras EECS.
Países com sistemas de rastreamento vinculados à plataforma AIB: AT, BE, CH, DE, DE, FR, FI, IS, IT, LU, NL, NO, SE, SL Outros países Possível através do cancelamento fora do domínio
Países da UE não mencionados acima Até nova ordem por parte do Conselho Administrativo da EKOenergia, só é permitido o consumo no próprio país. Esta decisão será comunicada nesta página. Cancelamento das Garantias de Origem no país de origem.
Camboja, China, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Laos, Filipinas, Coreia do Sul, Turquia, Taiwan, Tailândia, Vietname. Apenas no próprio país. Cancelamento do I-REC
Todos os outros países Ainda não é aceite como EKOenergia, até nova ordem do Conselho Administrativo da EKOenergia com base nos critérios listados no capítulo 10.1 do documento «EKOenergia: a rede e o rótulo»

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Texto oficial

O texto oficial sobre os critérios de rastreamento da EKOenergia corresponde ao capítulo 10 do documento «EKOenergia: a rede e o rótulo».