Introdução
O Guia do Protocolo de Gases de Efeito Estufa – Âmbito 2 é o conjunto de regras mais usado e reconhecido internacionalmente. Suas exigências para rastreamento de energia também formam a base das exigências para o rastreamento do rótulo ecológico EKOenergy, assim como o CDP e as diretrizes do RE100.
Um crescente número de consumidores se sentem pressionados a mudar para energia renovável e comunicar sobre isso. Logo, é importante que as regras sobre como eles podem e devem provar a origem de sua energia devem ser tão claras quanto possível, e todas as provas e instrumentos de divulgação preenchem o critério de qualidade mínimo como listado pelo Guia do Protocolo de Gases de Efeito Estufa – Âmbito 2. Empresas e indivíduos deveriam ser capazes de provar que estão comprando e consumindo energia renovável antes de fazer qualquer declaração pública.
Segundo o Protocolo de Gases de Efeito Estufa, “os instrumentos contratuais utilizados em métodos de mercado para a contabilização do âmbito 2 devem:
- Comunicar a taxa direta de emissão do gás de efeito estufa atribuído associada com a unidade de eletricidade produzida.
- Ser os únicos instrumentos que possuam o crédito da taxa direta de emissão do gás de efeito estufa atribuído associado com aquela quantidade de geração de energia.”
Mercados pelo mundo apresentam diferenças em instalação e prática, levantando várias discussões se sistemas específicos em países específicos preenchem os requerimentos básicos do Protocolo de Gases de Efeito Estufa. Algumas vezes consumidores até mesmo se perguntam se as regras do mercado em um país simplesmente fazem com que seja impossível preencher o requerimento de “crédito exclusivo” do Protocolo de Gases de Efeito Estufa.
Se não é possível preencher o critério de qualidade do Guia do Âmbito 2, não haveria basicamente nenhuma forma que o consumidor pudesse fazer uso do “método baseada no mercado”, por exemplo, para comprar energia no mercado daquele país específico. Abaixo nós listamos algumas das dificuldades e explicamos o ponto de vista de EKOenergy ao lidar com estes desafios.
Em síntese, a abordagem de EKOenergy se baseia em pragmatismo e foca nas melhores práticas disponíveis, nós levamos a realidade de diversos mercados em consideração e focamos nos meios disponíveis que causarão o maior impacto para obter resultados concretos e mudanças positivas.
1. E se o Estado também creditar os mesmos volumes usados pelos consumidores?
Estados reportam o compartilhamento de energia renovável no país de várias formas e publicam números como parte de suas obrigações fixadas em Acordos e Tratados Internacionais. Esses números são baseados na produção de energia renovável dentro de um país, e obviamente incluem os volumes creditados e consumidos por entidades privadas. Os painéis solares no seu teto, a produção de energia renovável vendida como tarifa verde, etc, tudo está incluído nos números reportados pelos Estados.
A contagem dupla deve ser evitada entre os países, da mesma forma que o é entre os consumidores. O critério de “Não creditação dupla” do Protocolo de Gases de Efeito Estufa significa que o instrumento que transfere direitos de emissões entre agentes do mercado, no entanto, não proíbe o uso dos mesmos volumes em números agregados e informações estatísticas coletadas e publicadas por autoridades regionais, nacionais e outras.
Pela perspectiva da EKOenergy, os países levando toda a produção em consideração (incluindo os volumes que os consumidores creditaram) não constitui um caso de contagem dupla.
NOTA: No que diz respeito aos créditos de reduções de emissão de carbono (créditos de carbono ou mercados compensatórios), regras estão sendo desenvolvidas para serem alinhadas com o Acordo de Paris para assegurar “ajustes correspondentes” caso reduções de emissões de carbono sejam transferidas e creditadas. Essa estratégia também deve funcionar para situações de “participação na mitigação de emissões de gases de efeito estufa por entidades públicas e privadas”, mencionadas no capítulo 6.4 do Acordo de Paris. Em outras palavras, uma conexão precisa ser feita entre créditos individuais e os números reportados pelos Estados, de uma forma que apenas uma entidade possa creditar a redução. Como isso será implementado ainda será visto. E, ainda, quando implementado, cobrirá, na melhor das hipóteses, apenas uma parte específica dos mercados de carbono (e não afetará os mercados de energia renovável).
2. E se existirem múltiplos sistemas de rastreamento?
Pode existir mais de um sistema de rastreamento em uma área geográfica específica, alguns deles controlados pelas autoridades públicas e outros por entidades privadas. Isso pode ser confuso, especialmente para aqueles que estão habituados a situações em mercados tradicionais de energia renovável dos EUA e UE, onde “um sistema por território” tem sido o princípio guia.
Em países onde os mercados de energia renovável estão se desenvolvendo recentemente, entretanto, a estrutura de mercado cresce de baixo para cima, como um resultado da reação das entidades privadas. Por consequência, muitas vezes surgem várias formas de rastreamento, provando-se um certo nível de dinamismo e entusiasmo.
Nós não temos tempo para esperar para que todos os agentes de mercado concordem em usar um sistema de rastreamento. Em vez disso, precisamos acolher uma multiplicidade de soluções e oportunidades de participação, desde que a contagem dupla seja evitada.
EKOenergy verifica o âmbito dos sistemas de certificados antes de aprova-los, para que se evite a contagem dupla. Isso significa:
- Cada central elétrica precisa ser registrada em apenas uma base de dados. Na maioria dos casos, fundamentar os contatos com os operadores das usinas em adição às listas disponíveis publicamente de todas as usinas registradas é o suficiente para garantir isso.
- Se existem múltiplas bases de dados, deve estar claro que elas servem a propósitos diferentes. Em alguns países europeus, Sistemas de Certificado Verde, por razões de subsídios, não são usados para a transferência de atributos de energia renovável. Por lei, os certificados conferidos por essas bases de dados não podem ser usados por reivindicações de energia renovável.
3. E se o fornecedor também “creditar os mesmos direitos”?
O conceito de “mistura de fornecedores” é um pouco confuso. Se você compra energia renovável, seu fornecedor ou seu produtor também pode incluir estes volumes em “resumo do total da energia fornecida” ou “resumo total da energia produzida” dele. Seu consumo é parte do cálculo de alguém também. E sim, existe o risco de que outro consumidor da mesma empresa possa se referir à mistura de fornecedores para fazer pressuposições sobre seu próprio consumo.
Nos opomos ao uso da mistura de fornecedores como base para créditos individuais feitas pelos consumidores desses fornecedores. Ninguém diria que compra 20% de produtos orgânicos apenas porque faz compras em um supermercado onde 20% dos produtos vendidos são orgânicos. Infelizmente, o próprio Protocolo de Gases de Efeito Estufa lista a mistura de fornecedores como uma possível fonte de informação para consumidores de energia verde. Isso é confuso e até mesmo incorreto, mas tem que ser visto como uma reflexão da disponibilidade limitada dos sistemas de rastreamento na época de desenvolvimento do Protocolo de Gases de Efeito Estufa.
De qualquer forma, nós não deveríamos deixar a baixa possibilidade de que alguém faça reivindicações baseadas em sua mistura de fornecedores impedirem que os consumidores façam compras sustentáveis.
4. Um crédito de carbono pode ser emitido para os mesmos volumes? E se tiver sido?
Mercados de energia renovável e mercados de créditos de carbono têm se desenvolvido independentemente e têm seus próprios cadastros. Algumas usinas estão registradas em ambos os cadastros.
Em teoria, é possível que a produção de um Megawatt de energia renovável leve à expedição de um EAC (Certificado de Atributo de Energia, prova de produção de energia renovável) e também à expedição de um crédito de carbono (uma prova de reduções de emissão de gases de efeito estufa, comparado a um cenário onde aquela instalação de energia renovável não estivesse ali). O carbono evitado pode ser vendido para o mercado compensatório voluntário.
A partir de uma perspectiva puramente teórica, “carbono evitado” e “produção de energia renovável” são conceitos tão diferentes que até mesmo o Guia do Protocolo de Gases de Efeito Estufa – Âmbito 2 não especifica a necessidade de evitar a dupla expedição de ambos.
“Créditos compensatórios e suas reivindicações de emissões globais evitadas representam um instrumento diferente e um crédito para os atributos energéticos associados à produção de energia. Créditos compensatórios transferem toneladas de CO2 evitados usando contabilidade de nível dos projetos, mas eles não transmitem informação sobre emissões de energia geradas ocorridas no ponto de produção, como instrumentos contratuais fazem. Um crédito compensatório não confere nenhum crédito sobre o uso de atributos de eletricidade aplicável ao escopo 2 (O Guia do Protocolo de Gases de Efeito Estufa – Âmbito 2, p. 71)
“A não ser que seja regulado pela legislação local, as instalações que geram energia renovável produzindo e vendendo créditos compensatórios irão inerentemente providenciar informação sobre um atributo energético – direta e indiretamente – para outras entidades no sistema de fornecimento de energia local, incluindo consumidores de energia reportando as emissões do âmbito 2. (O Guia do Protocolo de Gases de Efeito Estufa – Âmbito 2, p.71)
Apesar disso, essa não é uma prática amplamente aceita. Desde a publicação do Guia de Âmbito 2, práticas foram desenvolvidas, isso é o motivo porque EKOEnergy não permite que os volumes de energia rotulada pela EKOEnergy sejam usados para crédito de carbono também.
Na maior parte dos casos, os vendedores de créditos de carbono e vendedores de energia renovável concordam que ambos os créditos de carbono e a energia renovável não serão vendidos separadamente. Certificados de Energia Renovável Internacional (I-REC) também tem uma área de informação especificando se um contrato foi assinado para informar o consumidor.
5. E se a produção de energia recebeu uma forma de subsídio?
Geralmente, discussões sobre subsídios estão associadas com as discussões sobre adicionalidade. O raciocínio é que se o Estado (ou outra entidade) paga por uma produção específica, ninguém mais pode creditar a produção energética, e, dessa forma, ninguém mais deveria ser autorizado a creditar o consumo daquela energia. Algumas vezes elementos relativos à contagem dupla e créditos únicos também surgem, desde que as agências subsidiadoras ou autoridades possam considerar a parte subsidiária da energia como deles.
Alguns acreditam que se a produção de energia foi subsidiada por contribuições feitas por consumidores de energia, esses consumidores deveriam todos ter o direito de fazer sua parcela de reivindicações de energia renovável, e ninguém deveria poder creditar aquela energia exclusivamente para eles mesmos. As coisas ficam ainda mais complicadas se os subsídios são concedidos na forma de certificados negociáveis. Por exemplo: O certificado Elcertifikat na Suécia, o ROC no Reino Unido, ou os Certificados de Energia Renovável na Bélgica. Nesses casos, é compreensível que alguns pensem que não existe nenhum instrumento único transmitindo todos os direitos, mas vários instrumentos conflituosos.
Em alguns casos, a resposta está na legislação do país. Por exemplo, na Alemanha, créditos fundados na produção de energia renovável, são por lei, atribuídos aos consumidores que pagam o EEG Umlage, um subsídio parte da conta de energia elétrica. Nos Estados Unidos, o Certificado de Energia Renovável pode ser usado tanto em um sistema de portfólio de energia renovável (RPS) ou no mercado voluntário, mas não em ambos. Na Suécia, Bélgica e no Reino Unido, legislações especificam que os certificados emitidos como um mecanismo financeiro não pode ser utilizado para apoiar as reivindicações de energia renovável – apenas Garantias de Origem (REGOs no Reino Unido) podem ser utilizadas para a última.
Quando não há regulamentação específica ou crédito feito pelas autoridades em um dado país, EKOEnergy não vê nenhum problema com créditos privados relativos à produção subsidiária. É um fato conhecido que os subsídios para combustíveis fósseis são mais altos que os subsídios para energia renovável, e, nesse sentido, subsídios para energia renovável são apenas uma tentativa de corrigir um campo de batalha injusto. Também é claro que os subsídios para energia renovável são eficientes. Eles ajudam o desenvolvimento de tecnologia e enquanto o número de usuários de energia renovável cresce os custos caem drasticamente, os subsídios se tornam crescentemente desnecessários.
Subsídios para energia renovável são algo bom, e não vemos nenhuma razão para não comprar produção subsidiada. Em adição, quase todos os instrumentos de rastreamento de energia também incluem informação se a produção que eles cobrem foi subsidiada ou não. E, desta forma, consumidores podem facilmente refinar sua escolha e excluir produção subsidiária se eles preferirem.
6. E se o instrumento de rastreamento não explicitar que todos os direitos estão sido transferidos?
Algumas vezes existe a confusão sobre o escopo dos direitos cobertos por um contrato ou sistema de certificado.
A situação tem que ser interpretada caso a caso. Qual é a probabilidade de que em uma situação específica outra pessoa irá creditar os outros direitos?
O caso mais comum e provável é definitivamente é que as partes contratantes têm a ambição de transferir todos os direitos, em vez de restringir alguns direitos com a intenção de usá-los em outra forma. Desde que não haja nenhuma razão séria para duvidar dessa ambição e intenção, e se todos outros critérios qualitativos estão sendo preenchidos, nós aceitamos esses acordos como instrumentos contratuais que podem ser usados sob a abordagem de mercado do Escopo 2.
7. Os consumidores podem se referir aos volumes gerados quando fizerem créditos para seus consumos?
É equivocado mencionar investimentos em energia renovável ou propriedade das instalações quando fazem créditos sobre consumo. Quando fazem créditos relevantes, consumidores devem sempre utilizar informações relevantes, baseadas no que eles consumem, caso contrário, não resta claro se eles usam a energia dessas instalações ou se, na verdade, vendem a energia renovável ou seus atributos a outros consumidores.
Nós esperamos que esse resumo tenha ajudado. Se vocês tiverem mais alguma dúvida, não hesitem em entrar em contato.
Publicado em 06 de Janeiro de 2021
