
A demanda dos consumidores para o uso de energia renovável e o seu interesse em relatar o seu consumo incrementou os chamados “sistemas de registro e crédito” em várias partes do mundo. Esses são sistemas de Atributos de Certificados de Energia, como os de Garantia de Origem na Europa e RECs nos EUA. Se você está familiarizado com o sistema de Garantia de Origem (GO), é possível que você já tenha ouvido falar sobre as regras do Sistema de Certificado de Energia Europeu (EECS), que são reguladas pela Associação das Entidades Emitentes (AIB), e aplicada por seus membros.
Essas regras fixam um padrão voluntário para esquemas de Garantia de Origem para que os certificados de um país membro da Associação das Entidades Emitentes possam ser facilmente e confiavelmente transferidos para outro país membro da Associação. Entretanto, a participação na Associação das Entidades Emitentes é voluntária, e enquanto a maior parte dos membros da União Europeia também são membros da Associação das Entidades Emitentes, nem todos o são. Por isso é que as novas Diretivas para Energias Renováveis não se referem às regras do EECS no artigo sobre as Garantias de Origem, mas para um Padrão Europeu em Garantias de Origem (CEN EN 16325) que estão sendo atualizadas para refletir a legislação Europeia mais atualizada.
Rastreamento confiável e compatibilidade com mecanismos de mercado internacionalmente aceitos estão entre os critérios para o rótulo ecológico EKOenergy. Por essa razão, nós observamos e seguimos o desenvolvimento de diferentes esquemas pelo mundo para guiar os usuários de EKOenergy para as melhores práticas disponíveis.
Para oferecer alguma percepção sobre o processo do Comitê de Padronização Europeu, tivemos uma conversa com Katrien Verwimp, da Associação das Entidades Emitentes, e Adam White, da RECS Internacional, sobre o processo consensual afetando o mercado europeu de Garantias de Origem.
EKOenergy: O que é “EECS” e o que será o Comitê de Padronização Europeu?
Katrien Verwimp (AIB): “EECS” significa “Sistema de Certificado de Energia Europeu”, e foi desenvolvido na Associação das Entidades Emitentes (AIB) nas últimas 2 décadas. A AIB e a RECS International eram uma só organização. Mas, em virtude do crescimento do sistema, foi decidido que deveria existir independência entre os participantes do mercado e os operadores do sistema. O Sistema de Certificado de Energia Europeu (EECS) foi desenvolvido desde o início pela RECS International pelo lado do mercado, e a AIB, do lado do sistema, como um sistema de certificado genérico para todas as fontes energéticas (como eletricidade e gás). Ele fornece um padrão voluntário para gerenciar um sistema de certificação comumente aceito e confiável. Permite que a transferência internacional dos certificados de uma forma padronizada, o que leva à eficiência no manejo e também assegura confiança. De 2001 em diante, esse sistema voluntário foi parcialmente codificado na legislação europeia por subsequentes Diretivas de Energia Renovável.
O Padrão da EECS é construído nas regras da EECS, criadas conjuntamente pelas entidades emitentes. As Garantias de Origem (GO) são um dos tipos de certificados gerenciados pelas regras da EECS. Até o momento, existem 26 países que estão conectados pelo sistema EECS, e 29 entidades emitentes como membros da AIB (a Bélgica tem 4 entidades emitentes).
As normas da EECS consistem em um combinado de regras genéricas contendo os princípios primordiais bem como alguns documentos subsidiários que complementam em variados aspectos. E também existem as “folhas de fatos”, que oferecem outra camada de informações mais dinâmicas como códigos de países, códigos de matrizes energéticas, códigos de plataformas de transferência… Códigos de tecnologia também podem ser adicionados. Muitas informações dinâmicas podem ser mantidas, e as regras da EECS incluem o conceito de Protocolo de Domínio, que é um documento padronizado em um formato padronizado, mas cada país possui o seu. Em um protocolo de domínio, para um domínio geográfico específico, a entidade emitente que é responsável pelo domínio elabora as regras e princípios para o seu próprio sistema. E o Protocolo de domínio é, basicamente, uma parte do Sistema de EECS também. Em um protocolo de domínio também existe um sistema de gerenciamento de qualidade, onde há uma revisão de qualidade entre pares, feita pelos membros da AIB, e uma revisão profissional feita pela própria AIB, que checa regularmente, a cada dois anos.
“Enquanto o padrão EN16325 busca garantir que as Garantias de Origem (GOs) em todos os países são confiáveis, os detalhes para operações eficientes são acordados conjuntamente entre as entidades emitentes em EECS”
Como isso é ligado ao Padrão CEN? O Padrão fixará regras para sistemas de Garantia de Origem em todos os países do Mercado Interno Europeu (Estados Membros da União Europeia e outros países da Área Econômica Europeia, como Noruega, Islândia e Liechtenstein). Além disso, o âmbito do EECS também inclui a Suíça e as partes contratantes da Comunidade Energética. As regras do EECS se aplicam aos países membros da AIB, incluindo a grande maioria dos países do mercado interno (mas não todos, ex: Nem o Reino Unido e nem à Polônia), e a alguns países do mercado não interno como Suíça e Sérvia.
Países do EFTA e partes contratantes da Comunidade de Energia estão no escopo geográfico da AIB. No artigo 19 da Diretiva de Energias Renováveis, existe uma obrigação que de 1º de Julho de 2021 em diante os sistemas de Garantia de Origem de todos os países do Mercado Interno Europeu devem cumprir com o Padrão EN16325 de Garantias de Origem. O Padrão 16325, já existente, foi criado em 2013, e levemente revisado em 2015, baseado no Padrão EECS, e, é apenas para energia elétrica, enquanto as Garantias de Energia agora foram abertas para incluir energias renováveis de todas as fontes energéticas. Desta forma, há a necessidade de revisão do Padrão EN 16325, e esse processo de revisão teve início no CEN no início de 2020 e ainda está em andamento.
O Comitê Europeu de Padronização (CEN) é uma organização de padrões pública, cuja missão é fomentar a economia da Europa pelo desenvolvimento, manutenção e distribuição de um conjunto de padrões e regras coerentes. Os trinta e quatro membros de CEN, representando Estados Membro e membros em Ascensão, trabalham juntos para desenvolver esses Padrões Europeus em vários setores. |
AIB está liderando o projeto FaStGo para promover o desenvolvimento de um padrão de certificação revisado para Garantias de Origem que possa acomodar diferentes fontes energéticas

Para ajudar a acelerar esse processo, DG ENER contratou um serviço, o que levou à criação de um projeto chamado FaStGo. FaStGo é um projeto liderado pela AIB. Muitas organizações relevantes estão contribuindo com suas experiências, incluindo: RECS International, ERGaR, Hinicio representando CertifHy, Associação Europeia de Biogas, Grexel, Gaia Consulting, CertiQ, European Energy Exchange. Juntas, essas organizações trabalham em diversas tarefas, uma das quais foi providenciar uma proposta escrita para um Padrão EM 16325 Revisado. Enquanto essa proposta escrita da FaStGo está integrada em um comitê provisório no CEN, esse padrão, e o conteúdo de sua revisão, é claro, só chegará a um final quando um consenso for alcançado no CEN. E nós não alcançamos esse estágio ainda. No entanto, a proposta do FaStGO foi amplamente consultada com as partes do mercado.
Você também pode consultar as 285 páginas de respostas de consultas e os relatórios nos resultados dessa consulta. Isso resultou numa proposta em texto de FastGO que foi publicado em 08 de Julho de 2020. Os componentes básicos dessa proposta de texto são muito similares ao conteúdo das regras do EECS. Isso significa, em termos da criação de um sistema de certificado genérico, feito para todas as fontes energéticas e tendo seções separadas por fonte energética e também muito conhecimento e a força das regras da EECS foram incorporadas ali.
Claro que existem peculiaridades que devem ser levadas em consideração para cada fonte energética, e isso pode ser feito em seções dedicadas por fonte energética. Essa é a abordagem acordada na CEN. Os padrões da CEN não são facilmente adaptáveis, então tudo que está lá, ficará por um bom tempo. Isso é diferente com as regras da EECS, que as entidades emissoras modificam após consenso quando a mudança é necessária. Essa necessidade de mudança, em razão da informação dinâmica, a maior parte é mantida em folhas de informações e documentos subsidiários das regras do EECS, são aconselhadas a não ser incorporados no padrão da CEN, porque o mercado pode precisar de mais ágeis ajustes enquanto estives se desenvolvendo, especialmente para as novas fontes energéticas. Depois que um padrão CEN obrigatório é implementado, também faz sentido para as entidades emissoras fazerem uma plataforma para apoiar a sua operação prática.
Além de ser uma plataforma para trocar experiência, e de co-desenvolvimento de regras ainda mais detalhadas, uma parte importante do sistema EECS é ser um polo de comunicação para transferência transnacional. O protocolo de dados e o sistema de informática e os acordos relacionados são melhores em um padrão voluntário e em enquadramento contratual, que é mais flexível e adaptável, em vez de integrado em um padrão que tem força em sua solidez, mas não pode ser facilmente modificado a necessidades variáveis. Em síntese, enquanto o Padrão EN16325 busca assegura que GOs em todos os países são confiáveis, detalhes para operação eficiente são conjuntamente acordados entre as entidades emitentes da EECS.
O Padrão CEN planejará as regras para determinar o que faz um sistema GO confiável e preciso
Qual é a razão para desenvolver um novo Padrão para Garantias de Origem?
Adam White (RECS International): Para participantes do mercado tudo se trata de confiança no mercado e ser capaz de operar de forma eficiente num mercado único, através de jurisdições. Estou certo que você sabe, sendo da EKOenergy, que o que fica difícil são as diferentes regras em países diferentes para datas de validade ou quem pode ter uma conta, e aí em diante, e nossa contribuição para FastGO, e para o processo CEN como um todo é tentar minimizar essas diferenças entre os Estados Membros, mas algumas delas provavelmente permanecerão. Então, é realmente um esforço para aumentar a padronização e harmonização o máximo possível. O fato de que o Padrão está escrito no Artigo 19 da REDII é um grande passo adiante, mas não será uma completa harmonização do sistema, assim que entrarem em vigor, então ainda há trabalho a ser feito.
Katrien: Adam White (RECS International): Para participantes do mercado tudo se trata de confiança no mercado e ser capaz de operar de forma eficiente num mercado único, através de jurisdições. Estou certo que você sabe, sendo da EKOenergy, que o que fica difícil são as diferentes regras em países diferentes para datas de validade ou quem pode ter uma conta, e aí em diante, e nossa contribuição para FastGO, e para o processo CEN como um todo é tentar minimizar essas diferenças entre os Estados Membros, mas algumas delas provavelmente permanecerão. Então, é realmente um esforço para aumentar a padronização e harmonização o máximo possível. O fato de que o Padrão está escrito no Artigo 19 da REDII é um grande passo adiante, mas não será uma completa harmonização do sistema, assim que entrarem em vigor, então ainda há trabalho a ser feito.
Adam: O sistema de GO’s é relativamente complicado para usuários finais interagirem com, e até mesmo usuários com muitos recursos podem achar difícil de entender. Isso inclui o ponto fundamental da necessidade de separar os atributos da unidade de energia, como representado pela Garantia de Origem da energia física subjacente. E assim, quanto mais claro e direto o padrão possa ser, melhor. Obviamente existem muitos detalhes a serem incluídos em seus princípios, por isso é que eu falo que é muito importante para todos os participantes, grande e pequenos, incluindo agregadores e família, terem a confiança de que o padrão existe, e é respeitado através das fronteias. Porque quando você tem um produto complicado, a governança por trás dele também parece ser complicado, e as pessoas perdem confiança, então eu penso que é muito importante.
Você pode dar alguns exemplos dos principais tópicos de discussão na CEN?
Adam: Um dos tópicos excepcionais é a certificação para energia que é majoritariamente consumida antes de alcançar a rede pública, que é popularmente conhecida como “no local / fora do local”. Eu posso falar apenas da perspectiva da REC’s, porque é uma discussão atual, e existem muitas opiniões diferentes. Da perspectiva da REC’s, representando os nossos membros, sentimos que toda a energia que é propriamente medida, que é uma discussão em si mesma, deve ser certificada. Se a energia é consumida antes de alcançar uma rede pública, então isso deve ser claramente comunicado por meio de um campo de dado na Garantia de Origem, e, desta forma, os consumidores possam identificar que tipo de energia eles querem comprar. Finalmente, após intensas discussões, a atual revisão da minuta do padrão inclui uma proposta para a criação de um rótulo no nível de disseminação da energia.
Katrien: Eu posso confirmar que foi uma discussão pesada, e que tinham opiniões fortes em vários lados daquela discussão. Mas acho que o Adam resumiu os conteúdos da discussão muito bem. Para a AIB, o aspecto mais importante da história é manter a confiabilidade do crédito para os consumidores. Assim, em qualquer jeito que possa ser organizado, nós estamos buscando por soluções. A principal questão também se relaciona com o fato que existe um conceito como “mistura residual” no setor de eletricidade. Organizar um sistema de rastreamento também é uma questão sobre como a origem da energia para as quais nenhuma Garantia de Origem é cancelada, é revelada aos consumidores. Isso traz o conceito de mistura residual. Tanto os dados de produção quanto os dados de consumo são levados em conta no cálculo da mistura residual, consequentemente, eles também estão sendo levados em conta nas discussões da CEN.
Outro ponto de discussão na CEN é sobre a mistura de hidrogênio na rede de gás e a identificação dessa informação na Garantia de Origem para transparência. Isso vem com a interpretação das regras de uso da GO, que hoje não explicitam no padrão e se relacionam ao gás do futuro e ao mercado de hidrogênio.
Existe um consenso para padronizar o cálculo da mistura residual nos Estados Membro?
Katrien: Não existe uma tendência para incluir os detalhes da mistura residual na CEN, mas na proposta de FaStGo existem alguns títulos principais para serem incluídos e também o pacote 4 de tarefas do projeto do FaStGo é relacionado à mistura residual. O cálculo de mistura residual, que é um serviço que a AIB fornece para equilibrar os cálculos da mistura residual através dos países. A metodologia foi levemente adaptada para a mistura residual elétrica e o processo de FaStGo oferece uma oportunidade de consultar isso com uma audiência mais ampla e um número maior de intervenientes, confirmando-se que uma mudança de metodologia era uma boa ideia. Esse é um aspecto em termos de mistura residual e outro aspecto dentro do FaStGo, olhando para os títulos para o conceito de mistura residual para outros fornecedores de energia, mas é um processo em andamento.
Mistura residual: refere-se ao que é deixado após os volumes representados pelas Garantias de Origem vendidas são extraídos do montante total gerado. |
Como você vê a linha do tempo geral desse processo?
Katrien: O processo CEN é um processo de consenso, e é tão difícil de se prever quando um nível de acordo será alcançado. No entanto, eu não acho que terá um Padrão CEN finalmente confirmado e votado muito antes da implementação legal do prazo do Artigo 19 da Diretiva de Energias Renováveis.
As Regras da EECS estão publicamente disponíveis. O Padrão CEN será tão transparente assim?
Katrien: Não, o Padrão CEN estará disponível para compra. Todos poderão compra-lo, mas as entidades emitentes deverão respeitá-lo, se eles foram nomeados para implementarem o Artigo 19 como uma entidade emitente de Garantia de Origem. Os Estados Membro precisam garantir que eles tenham implementado o Padrão CEN.
CEN também está trabalhando em um padrão para gás e calor. Isso significa que haverá 3 padrões diferentes, ou haverá um que será aplicado para GO para todos os tipos de energia?
Katrien: Houve um acordo que haverá um padrão genérico para todas as Garantias de Origem com seções específicas para fornecedor de energia. Existe uma boa razão para colocar tudo em um só padrão e isso é porque o conceito de conversão de fornecedor de energia, tanto como biometano sendo convertido em eletricidade, eletricidade pode ser convertida em hidrogênio, e hidrogênio pode ser convertido novamente em eletricidade, ou em outra direção. A fonte de energia original é a que está na primeira Garantia de Origem, deve ser mantida na Garantia de Origem que será emitida após a conversão de energia.
Por exemplo, fonte de energia “biomassa da agricultura” na Garantia de Origem do Biometano seria mantido na GO de eletricidade, se o biometano fosse convertido em eletricidade e uma GO de biometano fosse cancelado por isso. Nesse exemplo, Garantia de origem por eletricidade apenas pode ser emitida pelo montante de produção de energia medida, enquanto o montante de GO de biometano a ser cancelado deve corresponder à quantidade inserida e medida de metano dentro do dispositivo de produção elétrica. Basicamente, pode haver conversão de GO quando há conversão de portador de energia física. Para assegurar que esses sistemas de Garantias de Origem para fontes de energia diferentes são compatíveis são compatíveis e para assegurar a prevenção da contagem dupla, existe uma necessidade de um sistema genérico de Garantias de Origem com o mesmo tipo de sistemas de dados e processos.
“Uma vez que você muda para mercado de multi volumes, padronização é essencial, caso contrário o custo do manuseio manual simplesmente prejudicará o desenvolvimento do mercado.”
Como você vê o papel da AIB (Associação das Entidades Emissoras), o desenvolvedor do Padrão EECS, nesse novo cenário e novos estágios de consenso?
Katrien: AIB sempre foi um provedor de soluções para seus membros, e continua a ser. Além do seu padrão formal, existem necessidades contínuas para implementação detalhada de acordos que estão sujeitas a demandas flexíveis, então continuar harmonizando e padronizando os detalhes ainda faz sentido para estabelecer eficiência. Além disso, AIB fornece um fórum robusto de discussão para entidades emissoras para chegarem a um acordo. AIB tem até mesmo um processo de decisão padronizado entre essas entidades emissoras, para um processo de desenvolvimento constante. Ademais, AIB facilita uma solução de TI para a transferência entre fronteiras, que também é um serviço apreciado por seus membros.
A adesão na AIB sempre foi voluntária e pode ser vista como uma oportunidade que o padrão formal pelo menos sincroniza o nível de qualidade dos princípios que eles garantem nos esquemas de GO, incluindo países onde a entidade emissora não é um membro da AIB.
Existem membros não Europeus da CEN, alguns desses países, fora do mercado único, estão querendo se juntar ao sistema EECS de Garantia de Origem, enquanto alguns estão adotando o padrão I-REC. Adotar o Padrão EECS garante acesso ao mercado único para GOs? A adesão a CEN afetará isso em longo prazo?
Katrien: Em longo prazo, há contribuição à eficiência se o Padrão CEN é aplicado em uma área mais ampla do que apenas onde a Diretiva de Energia Renovável é aplicada, entretanto, o enquadramento legislativo europeu impõe alguns níveis extras de qualidade, confiabilidade e prevenção à contagem dupla., também em relação aos créditos de fornecedores. Então é basicamente a área legislativa Europeia que é restritiva, em vez do Padrão.
A Diretiva Europeia de Energias Renováveis tem seu escopo geográfico limitado, especialmente em importações. Na CEN, também existem discussões se deveriam ou não existir restrições em exportações, porque existe a questão do vazamento de atributos para for a do seu sistema fechado, mantendo a confiabilidade do sistema de origem para os consumidores.
Adam: Nós vemos que com a Suíça e possivelmente com o Reino Unido, no que diz respeito ao Brexit, e basicamente a posição da União Europeia tem sido que você tem que ter um acordo comercial abrangente para alcançar reconhecimento mútuo das Garantias de Origem entre a União Europeia e outros países. Até mesmo o arranjo suíço de múltiplos acordos bilaterais, porque o acordo atual é em áreas de diferentes produtos, não é suficiente para alcançar reconhecimento mútuo e o direito de exportar Garantias de Origem para a União Europeia. Olhando para onde as negociações estão indo no momento, não parece que haverá um acordo comercial abrangente entre o Reino Unido e a União Europeia.
LEntão, se o Reino Unido falhar em seguir o exemplo suíço, e, por exemplo, “Consumidores do Reino Unido não puderem importar da União Europeia porque vocês não estão permitindo que nós exportemos para vocês”, isso poria ter um grande impacto no mercado, porque o Reino Unido importa cerca de 60TWh de Garantias de Origem do mercado único no momento. E se esse fluxo for desligado, está chegando a 10% à toda a demanda da União Europeia por Garantias de Origem. Dessa forma, a esperança é que o Reino Unido faça o que a Suiça fez, e permita as importações.
Mas eu acho que a mensagem para países fora do mercado interno da UE é clara. Existe um obstáculo significativo para ser capaz de exportar GOs para o Mercado Interno, e a associação à AIB e seguir as regras da EECS não é suficiente. É importante levar em consideração, porque eu acho que pode ser difícil para países entenderem a diferença entre o Padrão CEN e a Lei Europeia e as Regras da EECS. Você pode se tornar um membro do sistema EECS, e aplicar inteiramente todas as regras da EECS, e presumir que é parte do Mercado Interno Europeu, mas você não é. Através da Nova Diretiva de Energias Renováveis, você ainda tem que alcançar reconhecimento mútuo. E a UE, pelo menos para a Suíça, e possivelmente também para o Reino Unido, colocou um obstáculo significativo que muitos outros países falhariam para superar. Enquanto nada disso é oficial, pode-se se inferir da situação da Suíça que você tem que ter um acordo comercial abrangente que exceda o nível de integração da Suíça ao Mercado Interno. E isso não é fácil para ser alcançado pelos países, porque se fala da sua economia inteira tendo negociações com a UE. Então é um desafio extra para ser realizado, e apesar da Suíça ter, provavelmente, um dos mais sofisticados e mais bem desenvolvidos Sistemas de Garantias de Origem EECS, irá sair do mercado oficial único de Garantias de Origem da União Europeia no próximo ano.
Da REC’s, a mensagem aos nossos membros, nós diríamos que se você está for a do mercado único, então você tem opções que você precisa entender em termos de qual sistema de GO’s você irá adotar, e sua importância para entender que mesmo se você adotar inteiramente o sistema EECS de GO’s, você não terá necessariamente acesso ao Mercado único Europeu. Então, se você está buscando exportar, como Marrocos, por exemplo, é particularmente importante para eles entenderem. Mais ainda para a Suíça e o Reino Unido, que são importadores em rede, e podem, assim, limitar o impacto da abordagem da UE por unilateralmente permitindo a importação de Gos do Mercado único em seu país.
Katrien: Baseada nesses argumentos, posso acrescentar que isso também surgiu na consulta da FaStGo quando estava elaborando sua proposta para esse padrão que as restrições de exportação e restrições de importações são propostas para serem baseadas em critérios técnicos e não políticos e eles devem visar assegurar a prevenção da contagem dupla em vez de ser uma parte de um acordo político por si mesmo. Então, a maior razão para restringir importações e exportações é, basicamente, a prevenção à contagem dupla, para garantir a confiabilidade do sistema. Organização para evitar créditos duplos é relacionado ao critério técnico e é por isso que a proposta dá alguma atenção para facilitar para diferentes fornecedores de energia. Isso implica uma checagem se há ou não uma mistura residual, e como a divulgação é regulada no país correspondente.
Seria correto afirmar que apesar das opiniões variadas, existe um entendimento comum que a padronização é necessária?
Katrien: Eu penso que a AIB é a prova viva do valor da padronização. O dimensionamento do mercado AIB está facilitando é simplesmente uma ilustração disso. Quando você começa um mercado, especialmente agora com novos provedores energéticos, nas transferências iniciais você pode fazer coisas bilateralmente com acordos manuais, e lembrar-se de fazer isso também 17 anos atrás. Mas uma vez que você se muda para mercados de multi volumes, padronização é essencial, caso contrário, o custo de lidar com isso manualmente simplesmente iria prejudicar o desenvolvimento do mercado.
Nós estamos imensamente gratos a Adam White e Katrien Verwimp por responderem a nossas questões sobre o Processo de padronização CEN. Estamos felizes em ver esse processo se desenvolver e esperamos que resulte em um mercado eficiente, robusto na Europa que sirva de inspiração em outras partes do Mundo.
Para saber mais sobre os resultados concretos do rótulo EKOenergy, veja nossos resultados e nosso anúncio das contribuições do Fundo Climático EKOenergy excedendo 1 milhão de euros em 2020. Para ter uma visão geral do papel que rótulos energéticos têm no Mercado de Energia Renovável, veja nosso artigo entitulado “Rótulos Ecológicos e o que eles trazem ao mercado energético”. Você pode aprender mais sobre os requerimentos de EKOenergy sobre rastreamento de energia aqui.